[Pensar Criminalista] STJ nega liminar em caso de roubo: Entenda a decisão e seus impactos

Resumo do artigo

Descubra os detalhes da recente decisão do STJ que negou a liminar em habeas corpus para um homem condenado por roubo contra uma empresa de guarda e transporte de valores. Leia o artigo completo no blog.

Amigo leitor,

O Superior Tribunal de Justiça recentemente negou uma liminar em habeas corpus para um homem condenado por envolvimento em um roubo contra uma empresa de guarda e transporte de valores. Veja os detalhes dessa decisão e seu impacto no mundo jurídico.

Contexto do caso

O réu foi denunciado por participação em organização criminosa, posse de arma de fogo de uso restrito e pelo crime patrimonial contra a empresa. Ele foi condenado a quase cinco anos e meio de prisão em regime inicialmente fechado.

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa impetrou um habeas corpus no TJSP, que não foi conhecido. Em seguida, foi protocolado um novo habeas corpus no STJ, alegando que a busca domiciliar e as provas obtidas seriam ilícitas, uma vez que teriam sido baseadas apenas na confissão extrajudicial de um corréu, posteriormente negada em juízo.

Fundamentação e análise da decisão

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Og Fernandes destacou que a decisão do TJSP foi fundamentada em extensa investigação policial e não apenas no depoimento do corréu, que a defesa alegava ser ilegal. O ministro enfatizou que eventuais dúvidas sobre a correção da decisão do tribunal estadual devem ser analisadas no momento de apreciação do mérito do habeas corpus.

Na decisão, o ministro Og Fernandes ressaltou que:

"Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria, por ocasião do julgamento definitivo."

Portanto, a decisão reafirma que tanto a sentença quanto o acórdão do TJSP apresentaram fundamentações idôneas, com análise detalhada dos fatos imputados, elementos de prova produzidos e a metodologia de imposição de pena. Segundo o ministro, para que um habeas corpus seja considerado hábil a desconstituir uma sentença transitada em julgado, é necessário que haja flagrante e inequívoca ilegalidade, abuso de poder ou teratologia da decisão, o que não foi constatado no caso em questão.

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Abraço e até a próxima!

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Referências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 928.917, decisão monocrática do Ministro Og Fernandes, DJe de 16/07/2024. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=M... >

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